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FICASE Apresenta Proposta de Municipalização do Programa de Transporte Escolar

Criado em 16 de Fevereiro de 2020

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O PCA da FICASE, Albertino Fernandes apresentou, no Fórum sobre a Educação, Família e Inclusão Social, promovido pela CM de São Miguel, a proposta da fundação que dirige para a Municipalização do Programa de Transporte Escolar (PTE). Durante a sua explanação, Albertino Fernandes partilhou com o público micaelense presente no Fórum, os objetivos do referido programa, que visam essencialmente (i) ultrapassar as barreiras geográficas, (ii) combater o abandono escolar, contribuindo assim para uma maior (iii) inclusão educativa dos alunos oriundos de famílias com parcos recursos financeiros.

Para se chegar a esta proposta, fez sumariamente o retrato das atuais Modalidades de Gestão do Programa, geridas em alguns casos, de forma paralela pela FICASE, MFIS, Câmaras Municipais, ONGs. A estratégia de centralização nas Camaras Municipais, se implementada, trará ganhos significativos para todos.

Para tal, é preciso a uniformização do modelo de gestão e a regulamentação dos TE, que a seu ver, trará maior eficácia e eficiência ao programa e, consequentemente, contribuirá para a sua sustentabilidade. Outras vantagens prendem-se com a melhoria no seguimento e avaliação do programa, o que permitirá a eliminação de duplicação de beneficiários e, com isso, aumentar o número de alunos beneficiários.

De realçar que desde 2017, a FICASE investiu aproximadamente 70 mil contos para subsidiar o transporte dos alunos do Ensino Secundário oriundos de famílias com parcos recursos financeiros. Durante este período, 6 mil alunos do 5º e 6 Anos de escolaridade foram integrados na nova rede educativa. Atualmente, 8 das 22 câmaras municipais gerem a 100% o PTE através de assinatura de protocolo com a FICASE. Com isso, há transferência automática e direta de fundos destinados ao Transporte Escolar às autarquias, garante Albertino Fernandes. Até 2021, a FICASE pretende alargar esta estratégia com as demais câmaras municipais.

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