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Historial | Principais Marcos

1979


  • Inicio do projeto-piloto de alimentação escolar em Cabo Verde, na ilha de São Nicolau;
  • Atribuição de refeição aos alunos que percorriam longas distâncias até à escola, muitas vezes sem o pequeno-almoço;

Desde então, reconheceu-se a importância da alimentação na diminuição do abandono escolar e da má nutrição infantil, bem como na massificação do ensino básico e sucesso escolar dos alunos. Até 1983, o Departamento de Ação Social Escolar da Secretaria Geral do Ministério da Educação assegurava os apoios socioeducativos.


1983|2020


  • Criação do Instituto Cabo-verdiano de Ação Social Escolar - ICASE (Decreto-lei nº 139/83, de 31 de dezembro);
  • Criação do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação - FAEF (Decreto-lei nº 4/96, de 19 de fevereiro);
  • Criação do Fundo de Apoio de Edição de Manuais Escolares - FAEME (Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2000, de 2 de outubro).

Não obstante os ganhos conseguidos, em especial a diminuição das taxas da pobreza e do abandono escolar, e o aumento da taxa de alfabetização, o país enfrentava outros desafios. Como estratégia de atuação, fundiu numa única estrutura, o ICASE, o FAEF e o FAME, e instituiu a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE).


2009|2020


  • Instituição da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar - FICASE (Decreto-lei nº 46/2009, de 23 de novembro, através da alínea b) do nº 6 do artigo 6º, do artigo 34º e da alínea a) do nº 2 do artigo 37º);
  • Aprovação do Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 14 de junho;
  • Regime de Financiamento Público ao Ensino Superior (Decreto-Lei nº 49/2010);
  • Assunção plena da Gestão e Financiamento do Programa de Cantinas Escolares;
  • Instituição do Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (Lei nº 89/VII/2015).


A FICASE cresceu e fez crescer milhares de cabo-verdianos, que desempenham cargos de relevância, no país e na diáspora. Atualmente beneficia mais de 100 mil alunos de todos os concelhos do país, através dos seus programas, financiados pelo Orçamento Geral do Estado e recursos mobilizados via parcerias, no valor de aproximadamente 1.000.000.000$00 (um milhão de escudos).