O Regulamento define as normas de gestão, funcionamento, direitos, deveres e critérios de seleção dos estudantes para o acesso à Residência Universitária, garantindo o bom ambiente académico, o bom funcionamento, a sã convivência, a segurança e o respeito mútuo entre todos os residentes.

O documento menciona que a gestão da Residência Universitária será assegurada pela Fundação ??b?-verdiana de Acção Social e Escolar – FICASE, através da Equipa de Gestão e Coordenação por si criada.

Realça que a Residência Universitária tem como objetivo proporcionar alojamento condigno, seguro e acessível aos estudantes, promovendo a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o bem-estar académico.

Salienta, ainda, que as Residências Universitárias destinam-se, prioritariamente, aos estudantes regularmente matriculados e inscritos num curso superior, em qualquer estabelecimento de ensino superior situado no território nacional que, pelas suas condições económicas, necessitem de alojamento para prosseguir os seus estudos e que, pela distância ou dificuldade de transporte, não possam residir com o agregado familiar, durante o ano letivo.

O regulamento aplica-se a todos os estudantes universitários residentes, candidatos a vagas, bem como à equipa responsável pela gestão da residência.  

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