Publicado no Boletim Oficial a Portaria Conjunta nº 40/2026, de 28 de abril que aprova o PCFR do Pessoal que integra o Quadro da FICASE

Torna-se público que foi publicada, no Boletim Oficial, a Portaria Conjunta nº 40/2026, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal que integra o Quadro da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE).

O diploma vem dotar a FICASE de um modelo de carreiras profissionais centrado no conceito de “função” e não de “cargo”, que valorize o mérito, a experiência e a qualificação, bem como a formação profissional, contínua e permanente, e de um quadro normativo de direitos, deveres, garantias e responsabilidades do pessoal da FICASE, promovendo, assim, um ambiente de trabalho motivador, capaz de atrair e reter quadros capacitados.

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com exceção da tabela única de remuneração, que começa a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Praia, 28 de abril de 2028