Nos últimos tempos, a segurança alimentar tornou-se um dos assuntos mais preocupantes e com maior impacto na opinião pública. Cada vez mais, os pais e encarregados de educação esperam ter garantias de que os alimentos que os filhos ingerem na escola são seguros. 

Para lhe ajudar a perceber melhor o panorama nacional sobre esta questão tão importante, partilhamos consigo a entrevista conduzida pela Mónica Silva, Apresentadora do Programa Saúde e Bem-estar, da Rádio Educativa, à Dra. Lenira Monteiro, Nutricionista da FICASE. Acompanhe as respostas e, no final, deixe a sua opinião. Participe!

Existe um Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNASE). As nossas cantinas escolares funcionam com base neste programa? 

Sim, todas as cantinas escolares regem e funcionam sob a coordenação, orientação e supervisão do PNASE. Fala-nos um pouco sobre este programa: O PNASE foi instituído em 28 de maio de 2015, pela Lei n.º 89/VIII/2015, com objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento integral dos alunos, a aprendizagem, o rendimento escolar, a formação de práticas alimentares saudáveis e a promoção da saúde dos alunos. Importa referir que o fornecimento das refeições nas escolas remonta aos anos 70, período pós-independência, com o apoio do PAM (Programa Alimentar Mundial), como instrumento de apoio ao sistema educativo, contribuindo para a redução do abandono escolar, combate à má nutrição e insegurança alimentar.

O referido projeto teve inicio em São Nicolau em (1979) e, progressivamente, estendeu-se às outras ilhas, e a partir de 1985 com cobertura a nível nacional. Com a ascensão do País à categoria de PDM (País de Desenvolvimento Médio), o PAM iniciou a retirada gradual no ano 2007. A partir do ano de 2010, o governo vem assumindo o Programa na plenitude, garantindo assim o fornecimento de refeições a cerca de 100 mil alunos do Ensino Pré-escolar e do Ensino Básico Obrigatório.

O programa abrange o ensino pré-escolar e o ensino básico obrigatório. Neste momento, com o alargamento do EBO até os 8º anos de escolaridade o programa tem abrangido todos os níveis?

Sim, o PNASE, por Lei faz a cobertura do ensino básico obrigatório (EBO). Isso significa que são beneficiários do PNASE os alunos do 1º ao 8º ano. A FICASE nos últimos dois anos, tem em curso um plano de integração gradual dos alunos do 7º e 8 anos, em cumprimento do alargamento do EBO ao 7º e 8º ano. Estamos na fase final desse alargamento de modo a cobrir 100% dos alunos do EBO. Esse processo é realizado em concertação com as delegações escolares, que criam as condições necessárias nos estabelecimentos de ensino, a saber: cozinha, armazém, cozinheira, materiais e utensílios para o fornecimento das refeições aos alunos.

Quem é o responsável pela elaboração da ementa escolar dos alunos?

A ementa escolar é elaborada por uma equipa de técnicos do PNASE, no caso por mim como nutricionista do programa e também pelo diretor do serviço. Posteriormente a ementa é partilhada com as equipas locais que a encaminham para as escolas, e fazem o devido seguimento, em estreita articulação com o PNASE.

Doutora, gostaria que falasse um pouco sobre a ementa das nossas cantinas escolares.

Como tinha referido antes, a ementa é elaborada pelos técnicos do PNASE, seguindo as orientações nutricionais da OMS para as faixas etárias com as quais trabalhamos (ou seja, desde os 4 aos 13, 14 anos). Está na base ainda dessa elaboração: o orçamento disponível para aquisição dos géneros alimentícios e os hábitos do público-alvo. A ementa é composta por um cabaz básico, que é constituído por géneros alimentícios (GA) não perecíveis (arroz, massa, óleo, açúcar, leite, farinha integral, feijão pinto, feijão congo, lentilha e milho).

Nos últimos anos, este esforço traduziu-se, na prática, com a introdução de produtos frescos, como frango, ovo, etc. Entretanto, e a título exemplificativo, neste momento, mais de 43.000 alunos de 10 concelhos do país (Santiago e Boavista) beneficiam de uma refeição reforçada com legumes e pescado, fruto de um financiamento de mais de 4 mil e 500 contos conseguido junto da FAO e da União Europeia, no âmbito do combate às consequências da Pandemia da Covid-19. Gostaria de sublinhar que a escolha destas ilhas deve-se ao facto de, na altura da elaboração do projeto, Boavista e Santiago estavam em Estado de Emergência. Portanto, houve esta preocupação de reforçar a ementa escolar nestas ilhas através deste projeto específico. 

Os ingredientes utilizados na confeção das refeições quentes são todos nacionais? Quem são os fornecedores?

Em obediência à Lei da aquisição pública e da Lei de Alimentação Escolar, a FICASE lança concursos de aquisição local dos géneros alimentícios, de modo a favorecer o fornecimento/produtor local.

Dado ao volume dos produtos solicitados, na maioria dos casos, os fornecedores importam esses produtos, seguindo a lógica do mercado nacional com cerca de 80% dos produtos importados.

A Lei da Alimentação Escolar prevê que pelo menos 25% do orçamento destinado à aquisição dos géneros alimentícios, seja destinado a alimentos de produção nacional, e a FICASE tem incentivado esta prática, contando também, com outros recursos mobilizados para a aquisição de produtos de produção nacional. Como exemplo disso, podemos citar que desde 2018 temos vindo a adquirir produtos nacionais como frango, ovo, pescado e legumes. 

Essa ementa inclui peças de fruta? Se não, porque?

A inclusão de frutas e legumes de forma definitiva na nossa ementa ainda é um sonho do qual temos muito caminho a percorrer. Primeiramente por questões financeiras, pois não tem sido fácil mobilizar recursos para compra de frutas para todas as escolas. Segundo, temos questões da própria organização dos produtores para produzirem em grande escala, de modo a que não falte produtos no mercado e elevando os preços dos produtos.

Por exemplo, neste momento, compramos uma banana pequena por 25$00, então isto encarece o programa e torna mais difícil o seu financiamento. Estamos a falar de cerca de 100 mil alunos, imagine-se o custo e a logística necessários para se oferecer, por exemplo, frutas todos os dias. No entanto, enquanto programa, incentivamos as escolas, para que junto com a comunidade educativa, principalmente os Pais e Encarregados de Educação (PEE) incluam e incentivem os seus educandos a levarem frutas e não só, os legumes também para enriquecer a ementa proposta pelo PNASE.

Sabemos que muitas escolas têm Horto Escolar. Qual é a importância que o horto escolar tem tido na preparação das refeições quentes nas escolas? 

No momento, os hortos escolares (HE) têm sido utilizados mais para fins pedagógicos. Já teve altura em que tinham como objetivo o abastecimento das Cantinas Escolares (CE) com produtos hortícolas, mas devido a constrangimentos como falta de água, pessoas responsáveis pela horta, capacidade técnica da equipa da escola, etc., achamos por bem incentivar os HE para fins pedagógicos.

No entanto, há bons exemplos de reforço da dieta alimentar a partir da produção dos hortos escolares, como são os casos dos Concelhos de São Domingos e São Lourenço dos Órgãos. Onde houver capacidade para implementação de HE com objetivo de abastecimento das CE, incentivamos sempre.

Que dicas deixa para os pais e professores de como preparar a lancheira dos seus filhos?

Aconselho para que os PEE atentem para a diversificação das refeições dos seus educandos, não só para as lancheiras, mas também nas principais refeições (pequeno-almoço, almoço e jantar), oferecendo e incentivando o consumo de frutas e legumes variados.

E para a escola, como já oferecemos uma refeição quente, sugerimos que coloquem nas lancheiras peças de frutas como uma sobremesa e água para hidratação, que é muito importante. Devem evitar colocar alimentos ou lanches prontos, gordurosos, açucarados ou com muito sal ou ainda muito processados, pois contem poucos nutrientes benéficos para o desenvolvimento e crescimento adequado das crianças.

Não perca a segunda parte desta entrevista, que será publicada nesta quinta-feira (24 de junho de 2021).

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