Historial | Principais Marcos

1979

• Inicio do projeto-piloto de alimentação escolar em Cabo Verde, na ilha de São Nicolau;
• Atribuição de refeição aos alunos que percorriam longas distâncias até à escola, muitas vezes sem o pequeno-almoço;
  

Desde então, reconheceu-se a importância da alimentação na diminuição do abandono escolar e da má nutrição infantil, bem como na massificação do ensino básico e sucesso escolar dos alunos. Até 1983, o Departamento de Ação Social Escolar da Secretaria Geral do Ministério da Educação assegurava os apoios socioeducativos.

1983|2000

• Criação do Instituto Cabo-verdiano de Ação Social Escolar - ICASE (Decreto-lei nº 139/83, de 31 de dezembro);
• Criação do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação - FAEF (Decreto-lei nº 4/96, de 19 de fevereiro);
• Criação do Fundo de Apoio de Edição de Manuais Escolares - FAEME (Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2000, de 2 de outubro).

Não obstante os ganhos conseguidos, em especial a diminuição das taxas da pobreza e do abandono escolar, e o aumento da taxa de alfabetização, o país enfrentava outros desafios. Como estratégia de atuação, fundiu numa única estrutura, o ICASE, o FAEF e o FAME, e instituiu a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE).

2009|2026

• Instituição da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar - FICASE (Decreto-lei nº 46/2009, de 23 de novembro, através da alínea b) do nº 6 do artigo 6º, do artigo 34º e da alínea a) do nº 2 do artigo 37º);
• Aprovação do Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 14 de junho;
• Regime de Financiamento Público ao Ensino Superior (Decreto-Lei nº 49/2010);
• Assunção plena da Gestão e Financiamento do Programa de Cantinas Escolares;
• Instituição do Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (Lei nº 89/VII/2015);
• Decreto-Lei nº 11/2016 de 22 de Fevereiro, regulamenta o regime jurídico de alimentação e saúde escolar;
• Portaria nº 27/2018, Aprova o Regulamento que define o processo de concessão de gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar, de ensino básico, secundário e superior e de formação profissional para pessoas com deficiência;
• Decreto-Regulamentar n.º 4/2025 de 24 de novembro, Aprova os Novos Estatutos da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE);
• Portaria Conjunta n.º 40/2026 de 28 de abril, Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal que integra o Quadro da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE).

A FICASE cresceu e fez crescer milhares de cabo-verdianos, que desempenham cargos de relevância, no país e na diáspora. Atualmente beneficia mais de 100 mil alunos de todos os concelhos do país, através dos seus programas, financiados pelo Orçamento Geral do Estado e recursos mobilizados via parcerias, no valor de aproximadamente 1.000.000.000$00 (um milhão de escudos).