LEI DO MECENATO

COMO UTILIZÁ-LA PARA APOIAR A EDUCAÇÃO EM CABO VERDE? 

A lei do Mecenato, ou Lei n°45/VI/2004 de 12 de Julho de 2004, estabelece o regime jurídico do mecenato, visando o fomento, a proteção, o conhecimento e o desenvolvimento dos sectores social, cultural, desportivo, educacional, ambiental, juvenil, científico, tecnológico,
bem como da saúde e da sociedade de informação. Em suma, o mecenato é um estatuto que é concedido a uma pessoa ou empresa pelo
reconhecimento do seu papel no apoio às causas sociais.

 

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GUIA COMPRAS LOCAIS

A Fundação Caboverdiana de Acção Social Escolar (FICASE) pretende, noâmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), melhorar a qualidade das refeições escolares, introduzindo de uma forma sistemáticano abastecimento das cantinas escolares, produtos de origem local, como, legumes, frutas, feijões, pescado e carne. Este esforço é feito com o apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas (NU) “Apoio à segurança alimentar e nutricional nas escolas” e em parceria com Ministério de Educação e desporto (MED), Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), Ministério da Saúde (MS), Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Agência de Regulação de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA), Câmaras Municipais.

 

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AGRICULTURA E NUTRIÇÃO: LIÇÕES DO TERRENO E BOAS PRÁTICAS

Diversificação da ementa escolar a partir da produção local.
“Compras locais” em Cabo Verde

O projeto-piloto “Compras locais” implementado de Junho 2012 a Junho 2014 em Cabo Verde, visava diversificar a ementa escolar, abastecendo as cantinas escolares com produtos nacionais como frutas, legumes, pescado e feijões. Sua originalidade reside na aliança estabelecida entre vários parceiros para melhorar a qualidade nutricional da ementa escolar, estimulando a economia local.

 

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