Renovação de Bolsas e Subsídios Ano Letivo 2017/2018

A FICASE, por este meio, avisa a todos os estudantes beneficiários dos
programas Bolsa de Estudo e Subsídios em formação no país que o
processo de renovação dos apoios para o letivo 2017 /2018 decorrerá no
período compreendido entre 01 de setembro a 31 de outubro de 2017.

Aviso  

Boletim

Convite para Apresentação de Manifestação de Interesse: Prestação de Serviço de Consultoria Técnica de Coordenação Editorial

A FICASE – Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, vem no âmbito da preparação para o arranque do ano letivo 2017/18, convidar os interessados (consultores individuais ou firmas de consultoria) a manifestarem interesses, para prestação de serviços de consultoria técnica visando a coordenação editorial relativamente á produção dos manuais escolares, nomeadamente a elaboração e acompanhamento das especificações técnicas constantes nos cadernos de encargo, validação de provas e do produto final entre outros aspetos técnicos.

1. Os interessados devem ser titulares das seguintes habilitações ou autorizações profissionais:

  • Experiência Curricular;

  • Qualificação para prestação de serviço pretendido;

  • Conhecimentos de trabalhos exigidos;

  • Perfil técnico ou académico adequado na área pretendida.

  1. Para comprovar as habilitações técnicas e profissionais, os interessados devem apresentar os seguintes documentos.

  1. Comprovativo de experiência Profissional;

  2. Cópias de certificados/ habilitações literárias;

  1. A carta de manifestação de interesse e os respetivos documentos devem ser entregues até às 16 horas do dia 15 de junho de 2017 na FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, entidade adjudicante no presente procedimento, com sede em Achada Santo António – Praia, prédio novo banco, 3º piso, telefone Tel.: 262 15 45, caixa postal 21 A, email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

  2. Para esclarecimentos os interessados devem contatar a FICASE, das 08 às 16 horas, através dos endereços contantes no ponto anterior.

Cidade da Praia, 05 de junho de 2017

Presidente do Conselho de Administração

Albertino Fernandes

 

Anúncio do concurso nº3/FICASE/2017

 

  1. Entidade Adjudicante: FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar caixa postal 21 A, Achada Santo Antonio – Praia, prédio novo banco, 3º piso, telefone Tel.: 262 15 45, email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  1. Entidade responsável pela condução do procedimento: FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar

  1. Financiamento: as despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Orçamento Geral de Estado destinado ao funcionamento da FICASE, conforme a rúbrica 02.08.02.01.02 – Bolsa de estudos e outros benefícios, e devidamente autorizado pela Sra. Ministra de Educação de Cabo Verde, datada de 27 de fevereiro de 2017, mediante a Informação-Proposta nº 1/GCA/17 de 16 de fevereiro de 2017 do Presidente do Conselho de Administração da FICASE.

  1. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a aquisição dos seguintes materiais escolares: (1) Mochilas (2) Cadernos, conforme o quadro que se segue:

      Quadro – necessidades dos materiais escolares

LOTES

Materiais escolares

Quantidades

LOTE 1

Mochilas Poliéster 600D Médio (28x38x12cm);

              2.050  

Mochilas Poliéster 600D Grande (33x43,5x14cm)

              4.050  

LOTE 2

cadernos pautado A5 40fl (Agrafados)

              8.100  

cadernos pautado A5 80fl (Agrafados)

              8.100  

cadernos quadriculado A5 40fl (Agrafados)

              4.050  

cadernos quadriculado A5 80fl (Agrafados)

               450
  1. Local da execução do contrato: os materiais escolares objeto do presente procedimento serão fornecidos, no armazém central da FICASE, sita em Achada Grande Frente.

  1. Prazo de execução do contrato: O fornecimento dos materiais escolares deverá ocorrer no prazo de 35 dias úteis, a contar da data da assinatura do contrato, no local indicado no ponto anterior entre as 8 horas e as 14 horas e apenas em dias úteis, salvo acordo em contrário, entre ambas partes.

  1. Obtenção dos documentos do concurso: os documentos relativos ao presente concurso estarão disponíveis na FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, Cidade da Praia, telefone Tel: 262 15 45, email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. desde o dia 30 de maio de 2017 até o dia 19 de junho de 2017, entre as 08 horas e às 16 horas.

  1. Custo dos documentos de concurso: os documentos do presente concurso podem ser adquiridos mediante o pagamento de 10.000$00 (Dez mil escudos), através de depósito ou transferência bancária nas contas números: Nº de Conta Bancária 11355015.10001 –  BCA; Nº de Conta Bancária 7352240.10.001 – CEVCV; Nº de conta: 1003.016915.001 – BAI; Nº de conta 68289710001 -  BCN, a favor de FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar em tempo útil até prazo de apresentação de proposta.

  1. Não são admitidas propostas com variantes.

  1. Divisão em lotes: os concorrentes podem apresentar propostas para um ou mais lotes.

  1. Requisitos de admissão:

    1. Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

    1. Fica excluído do presente concurso o concorrente que não cumpriu as cláusulas de fornecimentos no âmbito da participação nos concursos anteriores promovidos pela FICASE.

  1. Modo de apresentação das propostas: as propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos nos documentos do concurso (Programa e Caderno de Encargos).

  1. Língua: os documentos que constituem a Proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa.

  1. Data de apresentação de propostas: os interessados devem entregar as propostas e os documentos que as acompanham até às 10 horas do dia 20 de junho de 2017, no endereço indicado no ponto 1 deste anúncio.

14.1 – A Entidade responsável pela Condução do Procedimento não é responsável por qualquer atraso que se verifique após o envio das cópias dos documentos via correio eletrónico, devendo para tal fazer prova que o enviou no tempo útil, após ter recebido o comprovativo de pagamento.

  1. Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 2% do valor da proposta.

  1. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é proposta economicamente mais vantajosa.

  1. Avaliação Técnica - com ponderação de – 54%

Na avaliação técnica considera-se ainda os seguintes subcritérios, cuja soma total das ponderações é de 100%, distribuídos como se indica:

Conformidade -  33%

Qualidade do Material – 41%

Experiência de Gestão – 26%

  1. Avaliação Económica - com ponderação de - 27%

Na avaliação económica considera-se ainda os seguintes subcritérios, cuja soma total das ponderações é de 100%, distribuídos como se indica:

- Número de colaboradores efetivos – 47%

- Resultado líquido – 38%

- Responsabilidade Social nos últimos anos – 16%

  1. Avaliação Financeira - com ponderação – 19%

Na avaliação Financeira considera-se ainda os seguintes subcritérios, cuja soma total das ponderações é de 100%, distribuídos como se indica:

           - Preço da proposta – 72%

            - Volume de negócios – 28%

  1. Ato público: O ato público de abertura das propostas vai ter lugar pelas 11:00 horas do dia 20 de junho de 2017, na sede da FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, C.P. 21-A, Achada de Santo António, Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

18. Cauções e garantias:

    1. Caução de Manutenção da proposta: os concorrentes deverão prestar caução para garantia da manutenção das propostas, no valor correspondente a 2% do valor da proposta, apresentando com a respetiva proposta documento comprovativo desta prestação.

    1.   Caução de Boa Execução do Contrato: o adjudicatário deverá apresentar caução no valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.

  1. Lei aplicável ao procedimento: Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril e demais legislações conexas.

Praia, 30 de maio 2017

Albertino Fernandes

/PCA da FICASE/

Anúncio de concurso público nº1/2017 - Fornecimento de Géneros Alimentícios

 

logo"1. Entidade Adjudicante: FICASE -Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar caixa postal 21 A, Achada Santo Antonio – Praia, prédio novo banco, 3º piso, telefone Tel.: 262 15 45, email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

2. Entidade responsável pela condução do procedimento: FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar

3. Financiamento: as despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Orçamento Geral de Estado destinado ao funcionamento FICASE, conforme a rubrica 02.02.01.00.03 – produtos alimentares, e devidamente autorizadas através da resolução nº 18/2017 de Conselho de Ministros de 30 março de 2017, ao abrigo de poderes próprios.

4. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a aquisição dos seguintes géneros alimentícios: (1) feijão sapatinha; (2) arroz; (3) óleo alimentar; (4) massa – esparguete; (5) sêmola de Milho (xerém) para o funcionamento de cantinas escolares em todo território nacional.

5. Local da execução do contrato: os géneros alimentícios objeto do presente procedimento serão fornecidos nas quantidades e nos locais indicados, conforme o quadro que se segue.

Lotes Concelho(s) Ilha/Região Géneros Quat. (kg)
Lote 1 Ribeira Grande Santo Antão Arroz     13.000  
Lote 2 Ribeira Grande/Porto Novo/Paúl Santo Antão Feijão          8.400  
Lote 3 Ribeira Grande/Porto Novo/Paúl Santo Antão Massa          5.200  
Lote 4 Ribeira Grande/Porto Novo/Paúl Santo Antão Óleo (l)          1.800  
Lote 5 Porto Novo Santo Antão Arroz     14.200  
Lote 6 Porto Novo Santo Antão Feijão          9.000  
Lote 7 Porto Novo Santo Antão Massa          5.700  
Lote 8 Porto Novo Santo Antão Óleo          1.980  
Lote 9 Paúl Santo Antão Arroz          4.500  
Lote 10 Paúl Santo Antão Feijão          3.000  
Lote 11 Paúl Santo Antão Massa          1.800  
Lote 12 Paúl Santo Antão Óleo            620  
Lote 13 São Vicente São Vicente Arroz     38.000  
Lote 14 São Vicente São Vicente Feijão     34.400  
Lote 15 São Vicente São Vicente Massa     21.400  
Lote 16 São Vicente São Vicente Óleo          5.600  
Lote 17 Ribeira Brava/Tarrafal São Nicolau Arroz     11.800  
Lote 18 Ribeira Brava/Tarrafal São Nicolau Feijão          7.600  
Lote 19 Ribeira Brava/Tarrafal São Nicolau Massa          4.700  
Lote 20 Ribeira Brava/Tarrafal São Nicolau Óleo          1.600  
Lote 21 Sal Sal Arroz     20.900  
Lote 22 Sal Sal Feijão     13.300  
Lote 23 Sal Sal Massa          8.300  
Lote 24 Sal Sal Óleo          2.800  
Lote 25 Boa Vista Boa Vista Arroz          9.500  
Lote 26 Boa Vista Boa Vista Feijão          6.200  
Lote 27 Boa Vista Boa Vista Massa          3.800  
Lote 28 Boa Vista Boa Vista Óleo          1.300  
Lote 29 Maio Maio Arroz          4.680  
Lote 30 Maio Junho Feijão          3.780  
Lote 31 Maio Julho Massa          2.340  
Lote 32 Maio Agosto Óleo            820  
Lote 33 Tarrafal de Santiago Santiago Norte Arroz     11.800  
Lote 34 Tarrafal de Santiago Santiago Norte Feijão          9.490  
Lote 35 Tarrafal de Santiago Santiago Norte Massa          5.900  
Lote 36 Tarrafal de Santiago Santiago Norte Óleo          2.000  
Lote 37 Tarrafal de Santiago Santiago Norte Xerém          3.850  
Lote 38 Santa Catarina de Santiago Santiago Norte Arroz     32.200  
Lote 39 Santa Catarina de Santiago Santiago Norte Feijão     25.800  
Lote 40 Santa Catarina de Santiago Santiago Norte Massa     16.100  
Lote 41 Santa Catarina de Santiago Santiago Norte Óleo          5.550  
Lote 42 Santa Catarina de Santiago Santiago Norte Xerém     10.550  
Lote 43 São Miguel/S. Cruz/S. Lourenço Santiago Norte Arroz     35.800  
Lote 44 São Miguel/S .Cruz/S. Lourenço Santiago Norte Feijão     28.900  
Lote 45 São Miguel/S. Cruz/S. Lourenço Santiago Norte Massa     17.900  
Lote 46 São Miguel/S. Cruz/S. Lourenço Santiago Norte Óleo          6.270  
Lote 47 São Miguel/S. Cruz/S. Lourenço Santiago Norte Xerém          2.700  
Lote 48 Praia/Rra. G. Santiago/São Domingos Santiago Sul Arroz     42.270  
Lote 49 Praia/Rra. G. Santiago/São Domingos Santiago Sul Feijão     62.800  
Lote 50 Praia/Rra. G. Santiago/São Domingos Santiago Sul Massa     33.260  
Lote 51 Praia/Rra. G. Santiago/São Domingos Santiago Sul Óleo          5.680  
Lote 52 São Filipe/ Sta. Catarina do Fogo Fogo Arroz     19.300  
Lote 53 São Filipe/ Sta. Catarina do Fogo Fogo Feijão     15.500  
Lote 54 São Filipe/ Sta. Catarina do Fogo Fogo Massa          9.700  
Lote 55 São Filipe/ Sta. Catarina do Fogo Fogo Óleo          3.300  
Lote 56 São Filipe/ Sta. Catarina do Fogo Fogo Xerém          6.350  
Lote 57 Mosteiros Fogo Arroz          6.800  
Lote 58 Mosteiros Fogo Feijão          5.500  
Lote 59 Mosteiros Fogo Massa          3.400  
Lote 60 Mosteiros Fogo Óleo          1.200  
Lote 61 Mosteiros Fogo Xerém          2.200  
Lote 62 Brava Brava Arroz          4.500  
Lote 63 Brava Brava Feijão          3.600  
Lote 64 Brava Brava Massa          2.300  
Lote 65 Brava Brava Óleo            800  
Lote 66 Brava Brava Xerém          1.500  

6. Prazo de execução do contrato: os géneros alimentícios deverão ser fornecidos, mediante o seguinte plano de entrega:

  Clica aqui, para ver o plano                      

7. Obtenção dos documentos do concurso: os documentos relativos ao presente concurso estarão disponíveis na FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, Cidade da Praia, telefone Tel: 262 15 45, email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. desde o dia 24 de abril de 2017 até o dia 15 de maio de 2017, entre as 08 horas e às 16 horas.

8. Custo dos documentos de concurso: os documentos do presente concurso podem ser adquiridos mediante o pagamento de 10.000$00 (Dez mil escudos), através de depósito ou transferência bancária nas contas números: Nº de Conta Bancária 11355015.10001 – BCA; Nº de Conta Bancária 7352240.10.001 – CEVCV; Nº de conta: 1003.016915.001 – BAI; Nº de conta 68289710001 - BCN, a favor de FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar em tempo útil até prazo de apresentação de proposta.

9. Não são admitidas propostas com variantes.

10. Divisão em lotes: um ou mais lotes, e em todos os concelhos da sua preferência, sendo que serão dadas preferências aos estabelecimentos com sede no concelho para onde concorrem, refletidos nos critérios de ponderação.

11. Requisitos de admissão: (i) podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. (ii)  fica excluído do presente concurso o concorrente que não cumpriu as cláusulas de fornecimentos no âmbito da participação nos concursos anteriores promovidos pela FICASE.

12. Modo de apresentação das propostas: as propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos nos documentos do concurso (Programa e Caderno de Encargos).

13. Língua: os documentos que constituem a Proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa.

14. Data de apresentação de propostas: os interessados devem entregar as propostas e os documentos que as acompanham até às 10 horas do dia 15 de maio de 2017, no endereço indicado no ponto 1 deste anúncio. (i) A Entidade responsável pela Condução do Procedimento não é responsável por qualquer atraso que se verifique após o envio das cópias dos documentos via correio eletrónico, devendo para tal fazer prova que o enviou no tempo útil, após ter recebido o comprovativo de pagamento.

15. Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 2% do valor da proposta.

16. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é proposta economicamente mais vantajosa, suportado pelos seguintes critérios de avaliação:

a) Avaliação Técnica - com ponderação de 72,4%.

Na avaliação técnica considera-se ainda os seguintes subcritérios, cuja soma total das ponderações é de 100%, distribuídos como se indica:

- Localização – 67,3%

- Capacidade de Armazenagem – 24,3%

- Experiência de Gestão – 8,4%                                                                                               

b) Avaliação Económica – com ponderação de 19,3%

Na avaliação económica considera-se ainda os seguintes subcritérios, cuja soma total das ponderações é de 100%, distribuídos como se indica:

- Número de colaboradores efetivos – 57,14%

- Resultado líquido – 28,57%

- Responsabilidade Social nos últimos anos – 14,29%

c) Avaliação Financeira - com ponderação 8,3%

Na avaliação Financeira considera-se ainda os seguintes subcritérios, cuja soma total das ponderações é de 100%, distribuídos como se indica:

   - Preço da proposta – 72,35%

   - Volume de negócios – 19,32%

   - Gastos com fornecedores – 8,33%

17. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar pelas 11:00 horas do dia 15 de maio de 2017, na sede da FICASE - Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, C.P. 21-A, Achada de Santo António, Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

18. Cauções e garantias: (i) Caução de Manutenção da proposta: os concorrentes deverão prestar caução para garantia da manutenção das propostas, no valor correspondente a 2% do valor da proposta, apresentando com a respetiva proposta documento comprovativo desta prestação. (ii) Caução de Boa Execução do Contrato: o adjudicatário deverá apresentar caução no valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.

19. Lei aplicável ao procedimento: Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril e demais legislações conexas.

Praia, 24 de abril 2017"

Albertino Fernandes

/PCA da FICASE/

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