Atribuições e Competências

A FICASE tem de entre outras atribuições, a conceção, orientação e coordenação de ações de apoio ao sistema educativo, proporcionar serviços e ações de apoio social no âmbito do sistema educativo, garantir a igualdade de oportunidades e de equidades no acesso aos benefícios da educação, assegurar o desenvolvimento saudável, equilibrado e harmonioso da criança mediante a promoção de ações de saúde escolar, atender às necessidades nutricionais dos alunos durante a sua permanência em sala de aula.

E no exercício das suas funções compete à FICASE promover ações de apoio sócioeducativo, de forma a possibilitar o cumprimento da escolaridade obrigatória e as condições de promoção do sucesso escolar e educativo, colaborar em programas e ações de fomento à mobilidade dos jovens e programas de formação profissional destes, tendo em vista a entrada no mercado de trabalho, promover e apoiar a criação de residências públicas para estudantes, financiar a edição, impressão ou reimpressão de manuais escolares e outros materiais didáticos para os ensinos básico e secundário, conceder subsídios para formação pós-secundária e profissional, gerir os recursos financeiros postos à disposição do Governo para apoiar o programa de bolsas de estudo, etc.